Projeto de Lei nº 27/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO COMAFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Ata_08_2025.pdf
- Projeto_de_Lei_n_27_2026_ratifica_alteracao_contrato_comafen_.pdf
- Resolucao_comafen.pdf
Publicação: 13/02/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 20/02/2026 horário: 16:27:03