Assunto: Requisição
de informações técnicas e legais relativas à base de cálculo e critérios de
cobrança do IPTU
LINK: SESSÃO DA COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - 01/04/2026
LINK SESSÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 01/04/2026
Observação:
Lista de Votação Nominal 30/03/2026 - Sessão Ordinária
MATERIA DO DIA:
PROJETO
DE LEI N° 35/2026. Autoria do Prefeito Municipal – SUMULA: Autoriza
crédito adicional suplementar na importância de até 139.520,00 (cento e trinta
e nove mil quinhentos e vinte reais).
PROJETO
DE LEI N° 36/2026. Autoria do Prefeito Municipal – SUMULA: Autoriza
crédito especial na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).
PROJETO DE LEI N° 37/2026. Autoria do Prefeito Municipal – SUMULA: Autoriza
crédito adicional suplementar na importância de até 40.000,00 (quarenta mil
reais).
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026. Autoria
do Prefeito Municipal – SUMULA: Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº
6/2022, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Diamante do Norte/PR e da
outras providências.
Assunto: Observância de prazos regimentais e
regularidade na tramitação de proposições legislativas