COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 38/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar  N°01/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 38-2026.pdf

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - PARECER N° 02/2026

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar N° 01/2026.

• COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS E BENS MUN. - PARECER N° 02-2026.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 32/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar N° 01/2026.

• COMISSÃO TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 32-2026.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 29/2026 AO 31/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 32/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 33/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 34/2026

• COMISSÃO TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 29 AO 31-2026.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 35/2026 ao 37/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°32/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°33/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 34/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N°35 AO 37-2026.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 31/2026 ao 34/2026

 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 31/2026 ao 34/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 31 AO 34 -2026.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 28/2026 ao 30/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°28/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°29/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 30/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N°28 AO 30-2026.pdf