Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 6/2022, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Diamante do Norte/PR e da outras providências.
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 40.000,00 (quarenta mil reais)
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 139.520,00 (cento e trinta e nove mil quinhentos e vinte reais)
SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE – PR, PARA ALTERAR A
CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 80.000,00 (oitenta mil reais)
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 28.082,30 (vinte e oito mil e oitenta e dois reais e trinta centavos)