Lista de Votação Nominal 03/12/2025 - Sessão Extraordinária

PROJETO DE LEI N°102 /2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 103/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 103/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 104/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 105/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 106/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 107/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 108/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 98/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

• Lista de Votação Nominal - SESSÃO EXTRAORDINARIA 03-12-2025.pdf

Lista de Votação Nominal 01/12/2025 - Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N° 99/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 100/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 101/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 102/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 103/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 104/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 105/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 106/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 107/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 108/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

• Lista de Votação Nominal - SESSÃO ORDINARIA 01-12-2025.pdf

ATA N° 51/2025 -01/12/2025 - Sessão Ordinária

ATA N° 51/2025 -01/12/2025 - Sessão Ordinária

• ATA N° 51-2025.pdf

ATA N° 50/2025 -01/12/2025 - Sessão Extraordinária

ATA N° 50/2025 -01/12/2025 - Sessão Extraordinária

• ATA N° 50-2025.pdf

COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL - PARECER N° 09/2025

A Comissão Ordem Econômica e Social é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 98/2025

• COMISSAÕ ORD, ECON. E SOC. PARECER 09-2025.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 94/2025 ao 104/2025

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 99/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 100/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 101/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 102/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 103/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 104/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 105/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 106/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 107/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 108/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 98/2025.

• COMISSÃO TRIB. FIN. E ORÇ. - PARECER N° 94 ao 104 -2025.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 106/2025 ao 116/2025

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°99/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°100/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°101/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°102/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°103/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°104/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°105/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°106/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°107/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°108/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°98/2025.

• COMISSÃO JUST. E REDAÇ. - PARECER N° 106 ao 116-2025.pdf