ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS - 08/09/2025

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS - 08/09/2025

• 20986.pdf

Lista de Votação Nominal 08/12/2025 - Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N° 98/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 78/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 79/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 80/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 109/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 110/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 111/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 112/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 113/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 114/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 115/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

• Lista de Votação Nominal - SESSÃO ORDINARIA 08-12-2025.pdf

ATA N° 52/2025 -08/12/2025 - Sessão Ordinária

ATA N° 52/2025 -08/12/2025 - Sessão Ordinária

• ATA N° 52-2025.pdf

PAUTA - ORDEM DO DIA 08 DE DEZEBRO DE 2025 - 20h:15m – Sessão Ordinária

PAUTA - ORDEM DO DIA 08 DE DEZEBRO DE 2025 - 20h:15m – Sessão Ordinária

• PAUTA - 08-12-2025 - Sessão Ordinaria.pdf

Lista de Votação Nominal 03/12/2025 - Sessão Extraordinária

PROJETO DE LEI N°102 /2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 103/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 103/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 104/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 105/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 106/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 107/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 108/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 98/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

• Lista de Votação Nominal - SESSÃO EXTRAORDINARIA 03-12-2025.pdf

Lista de Votação Nominal 01/12/2025 - Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N° 99/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 100/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 101/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 102/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 103/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 104/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 105/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 106/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 107/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 108/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

• Lista de Votação Nominal - SESSÃO ORDINARIA 01-12-2025.pdf

ATA N° 51/2025 -01/12/2025 - Sessão Ordinária

ATA N° 51/2025 -01/12/2025 - Sessão Ordinária

• ATA N° 51-2025.pdf