OFÍCIO Nº 67/2026 – S.P.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 19/2026
Tipo: Transparência | Publicação: 14/05/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 14/05/2026 horário: 10:29:33
Assunto: Resposta ao Ofício nº 19/2026
Em atenção ao pedido formulado por meio do Ofício n° 58/2026, que solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, informo que o pedido foi apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária de 04 de maio do corrente ano, que por decisão da maioria restou rejeitado o pedido, ora formulado
ATA N° 15/2026 - SESSÃO ORDINARIA 04/05/2026
ATA N° 08/2026 - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - 30/04/2026
ATA N° 02/2026 - COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS- 30/04/2026
ATA N° 09/2026 - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 30/04/2026
COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 41/2026.