PAUTA - COMISSÃO OBRAS SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS 10 DE AGOSTO DE 2026- 09h:30m

PAUTA - COMISSÃO OBRAS SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS 10 DE AGOSTO DE 2026- 09h:30m

• PAUTA - COMISSÃO OBRAS SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - 10 DE AGOSTO DE 2026.pdf

PAUTA- COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - 10 DE AGOSTO DE 2026 - 09h:00m

PAUTA- COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - 10 DE AGOSTO DE 2026 - 09h:00m

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SESSÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 06/08/2026

SESSÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 06/08/2026

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 55/2026 ao 62/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  Complementar n°05/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  Complementar nº06/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°58/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°59/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°60/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°61/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°62/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°63/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 55 AO 62 -2026.pdf

ATA N° 24/2026 - SESSÃO ORDINARIA 30/06/2026

 ATA N° 24/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA  30/06/2026

• ATA N° 24-2026.pdf

ATA N° 12/2026 - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 06/08/2026

 ATA N° 12/2026 - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 06/08/2026

• ATA N° 12-2026 - COMISSÃO JUSTICA E REDAÇÃO - 06-08-2026.pdf

ATA N° 11/2026 - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 19/06/2026

 ATA N° 11/2026 - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 19/06/2026

• ATA N° 11-2026 - COMISSÃO JUSTICA E REDAÇÃO - 19-06-2026.pdf