COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - MEMORANDO 01/2026

Assunto: Observância de prazos regimentais e regularidade na tramitação de proposições legislativas   

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OFÍCIO Nº 012/2026- EXPEDIDO - Prefeito do Município de Diamante do Norte – Pr.

Em atenção ao Memorando nº 01/2026, oriundo da Comissão de Justiça e Redação desta Câmara Municipal, e no exercício das atribuições institucionais de controle da regularidade do processo legislativo, vimos, por meio deste, EXPEDIR RECOMENDAÇÃO FORMAL, nos termos a seguir expostos.

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PAUTA - ORDEM DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 - 20h:15m – Sessão Ordinária

PAUTA - ORDEM DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 - 20h:15m – Sessão Ordinária

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ATA N° 09/2026 - SESSÃO ORDINARIA 16/03/2026

 ATA N° 09/2026 - SESSÃO ORDINARIA 16/03/2026

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ATA N° 07/2026 - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 23/03/2026

ATA N° 07/2026 - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 23/03/2026

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ATA N° 06/2026 - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - 23/03/2026

ATA N° 06/2026 - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - 23/03/2026

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ATA N° 02/2026 - COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS- 23/02/2026

ATA N° 02/2026 - COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS- 23/02/2026

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