PAUTA - ORDEM DO DIA- 27 OUTUBRO de 2025

PAUTA - ORDEM DO DIA- 03 NOVEMBRO de 2025

• PAUTA - 03-11-2025 - Sessão Ordinaria.pdf

Lista de Votação Nominal 27/10/2025 - Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N° 75/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 76/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  N° 11/2025. -  APROVADO 2° DISCUSSÃO.  Dispensado de Apreciação da Redação Final

PROJETO DE LEI N° 77/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 81/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO.  

PROJETO DE LEI N° 82/2025. -  APROVADO 1° DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI N° 78/2025. -  LEITURA. 

PROJETO DE LEI N° 79/2025. -  LEITURA

PROJETO DE LEI N° 80/2025. -  LEITURA

• Lista de Votação Nominal - SESSÃO ORDINARIA 27-10-2025.pdf

OFÍCIO Nº 98/2025 - EXPEDIDO

Encaminha o Autógrafo de Lei Complementar  n° 12/2025, para a Sanção Prefeitoral.

• Oficio 98-2025.pdf

ATA N° 44/2025 -20/10/2025 - Sessão Ordinária

ATA N° 44/2025 -20/10/2025 - Sessão Ordinária

• ATA N° 44-2025.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 84/2025 ao 86/2025

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°75/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°76/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar  N°11/2025.

• COMISSÃO JUST. E REDAÇ. - PARECER N° 84 ao 86-2025.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 75/2025 ao77/2025

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 75/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 76/2025.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar N° 11/2025.

• COMISSÃO TRIB. FIN. E ORÇ. - PARECER N° 75 ao 77 -2025.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 79/2025 ao 83/2025

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°70/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°71/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°72/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°73/2025.

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°74/2025.

• COMISSÃO JUST. E REDAÇ. - PARECER N° 79 ao 83-2025.pdf