Assunto: CONCESSÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO
Requer-se nos temos do artigo 302, II, do Regimento Interno da Casa Legislativa, a constituição de Comissão Especial nomeada coma finalidade de realizar estudos para modificação/atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamante do Norte- Pr.
Solicita o uso do espaço da Câmara Municipal para realização de uma reunião.
Requer seja recalculada a incidência da gratificação pela participação em comissão de licitação
Requer seja recalculada a incidência da gratificação pela participação em comissão de licitação
CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APOIO
Requer seja recalculada a incidência da gratificação pela participação em comissão de licitação ou como agente de contratação, determinando que o percentual incida sobre o vencimento básico previsto na lei nº 41/2014, na tabela do cargo de contador, para o grau 39, nível B, desde o ano de 2015, sendo devido os últimos 05 anos, nos termos do artigo 1° do Decreto n° 20.910/32 Por fim, requer sejam recalculados todos os percentuais concedidos a titulo de reajuste salarial/recomposição da inflação/aumento incidente sobre os vencimentos dos servidores anualmente, para correção dos valores constantes em cada tabela dos cargos que compõem o quadro de servidores.