Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto a secretaria competente, que sejam tomadas as devidas providências para a realização da poda de árvores localizadas em vias públicas do município que estão obstruindo a iluminação pública.
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto aos órgãos
competentes a instalação de placas de identificação de ruas em
todas as vias públicas do município de Diamante do Norte que ainda não possuem
a devida sinalização.
Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que considere a seguinte proposta:
· A regulamentação oficial das cores e dos símbolos da bandeira do município de Diamante do Norte – PR, por meio de processo participativo que envolva a comunidade escolar;
· A realização de um concurso cultural destinado aos alunos das escolas da rede municipal de ensino, para escolha de proposta de bandeira oficial, que contemple valores históricos, culturais e geográficos do município.
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja providenciada a instalação de um novo bebedouro nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a possibilidade de implantar o Programa Menor Aprendiz no município de Diamante do Norte, em conformidade com a Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), visando oportunizar aos adolescentes e jovens de 14 a 24 anos o ingresso no mercado de trabalho de forma legal, protegida e acompanhada.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que, dentro das possibilidades orçamentárias e administrativas, estude a viabilidade de criação de um espaço público apropriado para a prática e incentivo do motocross no município de Diamante do Norte – Paraná.
Pede-se
ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da inclusão na lei
complementar n° 01/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município, da
progressão vertical, vez que os servidores não auferem nenhum acréscimo quando
implementam o término de um curso.