A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°117/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°118/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°119/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 117/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 118/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 119/2025
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°109/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°110/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°111/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°112/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°113/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°114/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°115/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 109/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 110/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 111/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 112/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 113/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 114/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 115/2025
A Comissão Ordem Econômica e Social é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 98/2025
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 99/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 100/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 101/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 102/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 103/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 104/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 105/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 106/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 107/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 108/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 98/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 78/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 79/2025.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 80/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°99/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°100/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°101/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°102/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°103/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°104/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°105/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°106/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°107/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°108/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°98/2025.