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AUTÓGRAFO DE LEI N°61/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Publicação: 09/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 09/09/2025 horário: 16:02:36

AUTÓGRAFO DE LEI N°60/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). 

Publicação: 09/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 09/09/2025 horário: 16:01:33

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025

SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE – PR, PARA EXCLUIR E CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicação: 09/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 09/09/2025 horário: 16:00:30

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025

SÚMULA:- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 05/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 08/09/2025 horário: 14:49:43

AUTÓGRAFO DE LEI N°59/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2025

Sumula: Autoriza o Município de Diamante do Norte a aderir ao Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

Publicação: 05/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 08/09/2025 horário: 14:47:59

AUTÓGRAFO DE LEI N° 58/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025

Sumula: Autoriza o Município de Diamante do Norte a firmar acordo judicial com servidoras públicas municipais, nos autos de ações judiciais que especifica, e dá outras providências.

Publicação: 05/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 08/09/2025 horário: 14:46:34

AUTÓGRAFO DE LEI N° 57/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025

SÚMULA: Reconhece de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AMOR POR PATAS DE DIAMANTE DO NORTE- PR.

Publicação: 28/08/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 28/08/2025 horário: 10:53:09

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