AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025

SÚMULA:- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 6/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Diamante do Norte – PR, para instituir gratificação aos membros certificados dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos.

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 33/2025 AO PROJETO DE LEI Nº20/2025

SÚMULA:- Concede isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis aos contribuintes beneficiários do programa "CASA FÁCIL PARANÁ", instituído pela LEI ESTADUAL Nº 20.394, 04 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 32/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE A LOCAR IMÓVEL PARA CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - PODER LEGISLATIVO

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - PODER LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 29/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 382.010,00 (trezentos e oitenta e dois mil e dez reais).

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 28/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025

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