AUTÓGRAFO DE LEI N° 20/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025

• AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20.pdf

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PROFESSORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05-2025.pdf

AUTOGRAFO DE LEI N° 19/2025 - P.L. 19/2025

SUMULA: Autoriza crédito especial na importância de até 1.216.968,64 (um milhão duzentos e dezesseis mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta quatro centavos). 

• AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19.pdf

AUTOGRAFO DE LEI N° 18/2025 - P.L. 18/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 800.000,00 (oitocentos mil reais)

• AUTÓGRAFO DE LEI Nº 18.pdf

AUTOGRAFO DE LEI N° 17/2025 - P.L. 17/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 675.384,32 (seiscentos e setenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos)

• AUTÓGRAFO DE LEI Nº 17.pdf

AUTOGRAFO DE LEI N° 16/2025 - P.L. 16/2025

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DO PEQUENOS E MEDIOS CRIADORES DE GADO DE CORTE DE DIAMANTE DO NORTE – DIACORTE e dá outras Providências.

• AUTOGRAFO DE LEI N° 16.pdf

AUTOGRAFO DE LEI N° 15/2025 - P.L. 15/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 4.000,00 (quatro mil reais)

• AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15.pdf