SÚMULA: Altera paragrafo 2º do artigo 56 e o "caput" do artigo 57 ambos da Lei Municipal n° 41/2014, estabelecendo novo percentual para a função gratificada de controlador interno e dos membros da comissão de licitação no âmbito da Câmara Municipal.
SÚMULA: Altera parágrafo 2º do Artigo 56 e o “caput” do artigo 57 ambos da Lei Municipal n° 41/2014, estabelecendo novo percentual para função gratificada de controlador interno e dos membros da comissão de licitação no âmbito da Câmara Municipal.
SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, que apurou o custo Suplementar para o exercício de 2022 e dá outra providencias.
SUMULA: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentaria, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2023 e da outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DE PRODUTORES DE LEITE - DIALEITE e da outras providencias.