Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 14.382,30 (catorze mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos)
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 522.151,94 (quinhentos e vinte e dois mil cento e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos)
Dispõe sobre a política municipal de controle populacional de animais domésticos.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO COMAFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais)