PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 99/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 20.181,00 (vinte mil cento e oitenta e um reais)

Publicação: 27/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 27/11/2025 horário: 10:03:06

PROJETO DE LEI Nº 98/2025

SÚMULA: HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, QUE APUROU O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 27/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 27/11/2025 horário: 09:32:34

Projeto de Lei nº 97/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 19.000,00 (dezenove mil reais)

Publicação: 24/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 24/11/2025 horário: 14:42:36

Projeto de Lei nº 96/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 32.336,60 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos)

Publicação: 24/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 24/11/2025 horário: 14:37:16

Projeto de Lei nº 95/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 47.340,36 (quarenta e sete mil trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos)

Publicação: 24/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 24/11/2025 horário: 12:59:33

Projeto de Lei nº 94/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 70.000,00 (setenta mil reais)

Publicação: 24/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 24/11/2025 horário: 12:58:20

Projeto de Lei nº 93/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)

Publicação: 24/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 24/11/2025 horário: 12:56:53

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