PROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 53/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 108.000,00 (cento e oito mil reais)

Publicação: 15/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 15/06/2026 horário: 11:41:05

Projeto de Lei nº 52/2026

Sumula: Institui  o Programa de Regularização Fundiária-Urbana - REURB - No Município de Diamante do Norte - Paraná, e dá Outras Providências

Publicação: 15/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 15/06/2026 horário: 11:38:28

Projeto de Lei nº 51/2026

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 116.829,23 (cento e dezesseis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos)

Publicação: 12/06/2026 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 12/06/2026 horário: 16:52:30

Projeto de Lei nº 50/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.010,00 (cem mil e dez reais)

Publicação: 12/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 12/06/2026 horário: 16:29:44

Projeto de Lei nº 49/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.033.057,00 (um milhão e trinta e três mil e cinqüenta e setereais)

Publicação: 12/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 12/06/2026 horário: 16:28:13

Projeto de Lei N.º 48/2026.

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DO PEQUENOS E MEDIOS CRIADORES DE GADO DE CORTE DE DIAMANTE DO NORTE – DIACORTE e dá outras Providências.

Publicação: 08/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 08/06/2026 horário: 11:11:29

PROJETO DE LEI N° 03/2026

SUMULA:  Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Voluntaria de Combate ao Câncer de Diamante do Norte-Pr. 

Publicação: 25/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 16/06/2026 horário: 15:51:18

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