SUMULA: Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitação e Contratos Administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Diamante do Norte.
SÚMULA: Altera paragrafo 2º do artigo 56 e o "caput" do artigo 57 ambos da Lei Municipal n° 41/2014, estabelecendo novo percentual para a função gratificada de controlador interno e dos membros da comissão de licitação no âmbito da Câmara Municipal.
Súmula: "Abre Crédito Adicional Especial e da outras providencias".
Súmula: "Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias".
CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE.
Altera paragrafo 2º do artigo 56 e o "caput" do artigo 57 ambos da Lei Municipal n° 41/2014, estabelecendo novo percentual para a função gratificada de controlador interno e dos membros da comissão de licitação no âmbito da Câmara Municipal.
Sumula - Supressão do inciso VI e do paragrafo único do artigo 4° do Projeto de Lei n° 69/2022