PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI N°29/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 8.000,00 (oito mil reais) 

Publicação: 16/04/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 16/04/2025 horário: 16:06:46

PROJETO DE LEI N°28/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 478.992,97 (quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) 

Publicação: 16/04/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 16/04/2025 horário: 16:04:55

PROJETO DE LEI N° 27/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 459.617,42 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) 

Publicação: 16/04/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 16/04/2025 horário: 16:03:31

PROJETO DE LEI N° 26/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 44.848,43 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos)

Publicação: 16/04/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 16/04/2025 horário: 16:02:17

PROJETO DE LEI N° 25/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 130.151,57 (cento e trinta mil cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos)

Publicação: 16/04/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 16/04/2025 horário: 16:01:03

PROJETO DE LEI N° 24/2025

SUMULA: Autoriza crédito especial na importância de até 170.000,00 (cento e setenta mil reais)

Publicação: 14/04/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 17/04/2025 horário: 10:25:18

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PROFESSORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 14/04/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 17/04/2025 horário: 10:26:17

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