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Observação :
REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, DESTINADA À APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DISCUSSÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO.
SÚMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -FUMPDEC do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 6.060,68 (seis mil e sessenta reais e sessenta e oito centavos).
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).
Institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal – REFIS, para o exercício de 2026, no Município de Diamante do Norte, e dá outras providências.
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 11.197.355,38 (onze milhões cento e noventa e sete mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos)
Estabelece Ponto Facultativo e Transfere a Data de Sessão Ordinária no âmbito da Câmara Municipal de Diamante do Norte e dá outras providências.