LEGISLAÇÃO

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PROJETO DE LEI N° 74/2022

Súmula: "Abre Credito Adicional Especial e da outras providências"

Tipo: Legislação | Publicação: 28/11/2022 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 29/11/2022 horário: 10:34:05

PROJETO DE LEI N° 73/2022

Súmula: "Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências"

Tipo: Legislação | Publicação: 28/11/2022 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 29/11/2022 horário: 10:35:15

PROJETO DE LEI N° 72/2022

Súmula: "Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências"

Tipo: Legislação | Publicação: 28/11/2022 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 29/11/2022 horário: 10:36:27

PROJETO DE LEI N° 71/2022

Súmula: "Abre Credito Adicional Especial e da outras providências"

Tipo: Legislação | Publicação: 28/11/2022 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 29/11/2022 horário: 10:39:32

PROJETO DE LEI N° 69/2022

SUMULA: estabelece o Orçamento-Programa do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, para o exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 23/11/2022 | Situação: Em andamento | Última alteração: 29/11/2022 horário: 10:40:32

PROJETO DE LEI N° 68/2022

SUMULA:  Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentaria, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2023 e da outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 23/11/2022 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 23/11/2022 horário: 14:57:18

PROJETO DE LEI N° 70/2022

SUMULA: Autoiza a concessão de direto real de uso em favor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), para fins de execução do programa de melhoramento genético de tilápias. 

Tipo: Legislação | Publicação: 21/11/2022 | Situação: Em andamento | Última alteração: 29/11/2022 horário: 10:41:20

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