LEGISLAÇÃO

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PORTARIA N° 08/2026

SÚMULA: Concessão de Férias a Servidora Público do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 22/06/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 22/06/2026 horário: 11:21:54

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 6/2022, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência

Social – RPPS do Município de Diamante do Norte/PR e da outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 22/06/2026 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 22/06/2026 horário: 09:15:02

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 48/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2026

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DE PRODUTORES DE LEITE – DIALEITE e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 16/06/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 16/06/2026 horário: 16:01:59

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 47/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – PODER LEGISLATIVO

SUMULA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE DIAMANTE DO NORTE – PR

Tipo: Legislação | Publicação: 16/06/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 16/06/2026 horário: 15:56:57

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 46/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – PODER LEGISLATIVO

SUMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 16/06/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 16/06/2026 horário: 15:55:33

Projeto de Lei nº 53/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 108.000,00 (cento e oito mil reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 15/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 15/06/2026 horário: 11:41:05

Projeto de Lei nº 52/2026

Sumula: Institui  o Programa de Regularização Fundiária-Urbana - REURB - No Município de Diamante do Norte - Paraná, e dá Outras Providências

Tipo: Legislação | Publicação: 15/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 15/06/2026 horário: 11:38:28

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