LEGISLAÇÃO

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Projeto de Lei N.º 48/2026.

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DO PEQUENOS E MEDIOS CRIADORES DE GADO DE CORTE DE DIAMANTE DO NORTE – DIACORTE e dá outras Providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 08/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 08/06/2026 horário: 11:11:29

PORTARIA Nº 07/2026

Designa servidor para ocupar a função de Encarregado de Dados da Câmara Municipal de Diamante do Norte – Estado do Paraná


Tipo: Legislação | Publicação: 28/05/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 28/05/2026 horário: 16:45:35

PROJETO DE LEI N° 03/2026

SUMULA:  Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Voluntaria de Combate ao Câncer de Diamante do Norte-Pr. 

Tipo: Legislação | Publicação: 25/05/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 02/06/2026 horário: 14:18:36

PROJETO DE LEI N° 02/2026

SUMULA: Dispõe sobreo reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 25/05/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 02/06/2026 horário: 14:19:44

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026

SUMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PROFESSORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 20/05/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 20/05/2026 horário: 11:26:02

AUTÓGRAFO DE LEI N°45/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.465.276,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 20/05/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 20/05/2026 horário: 11:24:37

AUTÓGRAFO DE LEI N°44/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 409.439,85 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos)

Tipo: Legislação | Publicação: 20/05/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 20/05/2026 horário: 11:23:27

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