LEGISLAÇÃO

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PROJETO DE LEI Nº 08/2026

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 16:09:32

Projeto de Lei nº 19/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 15:53:23

Projeto de Lei nº 18/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 86.663,07 (oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e sete centavos)

Tipo: Legislação | Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 15:48:18

Projeto de Lei nº 17/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 15:40:51

Projeto de Lei nº 16/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 91.060,27 (noventa e um mil e sessenta reais e vinte e sete centavos)

Tipo: Legislação | Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 15:39:23

Projeto de Lei nº 15/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta e seis reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 15:38:14

Projeto de Lei nº 14/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 18.000,00 (dezoito mil reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 15:36:45

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