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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025

SÚMULA:- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 6/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Diamante do Norte – PR, para instituir gratificação aos membros certificados dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos.

Tipo: Legislação | Publicação: 21/05/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 21/05/2025 horário: 13:40:52

AUTÓGRAFO DE LEI N° 33/2025 AO PROJETO DE LEI Nº20/2025

SÚMULA:- Concede isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis aos contribuintes beneficiários do programa "CASA FÁCIL PARANÁ", instituído pela LEI ESTADUAL Nº 20.394, 04 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 21/05/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 21/05/2025 horário: 13:39:11

Projeto de Lei nº 34/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 38.400,76 (trinta e oito mil quatrocentos reais e setenta e seis centavos) 

Tipo: Legislação | Publicação: 19/05/2025 | Situação: Retirado | Última alteração: 20/05/2025 horário: 16:01:46

Projeto de Lei nº 33/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais) 

Tipo: Legislação | Publicação: 19/05/2025 | Situação: Retirado | Última alteração: 20/05/2025 horário: 16:02:34

Projeto de Lei nº 32/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 90.000,00 (noventa mil reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 19/05/2025 | Situação: Em tramitação | Última alteração: 21/05/2025 horário: 11:00:37

AUTÓGRAFO DE LEI N° 32/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE A LOCAR IMÓVEL PARA CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 14/05/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 14/05/2025 horário: 14:59:48

AUTÓGRAFO DE LEI N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - PODER LEGISLATIVO

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 14/05/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 14/05/2025 horário: 14:58:12

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