LEGISLAÇÃO

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AUTÓGRAFO DE LEI N°104/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 285.487,52 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois

centavos).

Tipo: Legislação | Publicação: 05/12/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 05/12/2025 horário: 16:59:53

AUTÓGRAFO DE LEI N°103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 100.013,00 (cem mil e treze reais).

Tipo: Legislação | Publicação: 05/12/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 05/12/2025 horário: 16:58:56

AUTOGRAFO DE LEI N° 102/2025 AO PROJETO DE LEI N° 106/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 30.000,00 (trinta mil reais).

Tipo: Legislação | Publicação: 05/12/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 05/12/2025 horário: 16:57:55

AUTÓGRAFO DE LEI N°101/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 105/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 05/12/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 05/12/2025 horário: 16:57:01

AUTÓGRAFO DE LEI N°100/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 23.700,00 (vinte e três mil setecentos reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 05/12/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 05/12/2025 horário: 16:52:14

AUTÓGRAFO DE LEI N°99/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Tipo: Legislação | Publicação: 05/12/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 05/12/2025 horário: 16:47:02

AUTÓGRAFO DE LEI N°98/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 102/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 16.500,08 (dezesseis mil quinhentos reais e oito centavos).

Tipo: Legislação | Publicação: 05/12/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 05/12/2025 horário: 16:45:00

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