RESOLUÇÃO Nº 08, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Descrição:

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamante do Norte, Estado do Paraná, dispõe sobre a sua organização, funcionamento, governança, transparência e processo legislativo eletrônico, e revoga a Resolução nº 2, de 5 de julho de 1991.

Publicação: 18/11/2026 Situação: Outros
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