EMENDA ADITIVA N° 01/2024
SUMULA: Acresce ao artigo 39-A ao Projeto de Lei n° 101/2024
Publicação: 10/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:11:36
EMENDAS
EMENDA ADITIVA N° 02/2024
SUMULA: Cresce ao artigo 4º -A ao Projeto de lei n° 102/2024
Publicação: 10/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:09:54
EMENDA SUPRESIVA 02/2024
Supressão do parágrafo único do artigo 4º do Projeto de lei Nº 102/2024
Publicação: 10/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:08:16
EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2024
Supressão do parágrafo único do artigo 37 do Projeto de lei Nº 101/2024
Publicação: 09/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:06:54
EMENDA SUPRESSIVA N° 03/2023
SÚMULA: SUPRESSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 84/2023
Publicação: 27/11/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 24/01/2024 horário: 15:42:30
EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2023
SÚMULA: SUPRESSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 37 DO PREOJETO DE LEI N° 83/2023
Publicação: 27/11/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 24/01/2024 horário: 15:40:54
EMENDA ADITIVA N° 02/2023
SÚMULA: ACRESCE AO ARTIGO 4° -A AO PROJETO DE LEI N° 84/2023
Publicação: 27/11/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 24/01/2024 horário: 15:39:26