PAUTA – COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL - 05 de dezembro 2022
PROJETO DE LEI Nº 64/2022: SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, que apurou o custo Suplementar para o exercício de 2022 e dá outra providencias . Conclusão da Comissão.
PROJETO DE LEI Nº 75/2022: Súmula: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DE PRODUTORES DE LEITE - DIALEITE e da outras providencias”. Conclusão da Comissão.
Publicação: 05/12/2022 | Situação: Outros | Última alteração: 20/12/2022 horário: 16:18:48