COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 212/2023, 214/2023 e 216/2023 de04/12/2023

A Comissão de Justiça e Redação é  de parecer FAVORAVEL aos Projetos de Lei N° 95/2023, 96/2023e 97/2023

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 212, 214 e 216 de 4-12-2023.pdf

PARECER N° 209/2023 - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI N° 93/2023 - FAVORÁVEL 

• PARECER N° 209-2023.pdf

PARECER N° 207/2023 - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI N° 92/2023 - FAVORÁVEL 

• PARECER N° 207-2023.pdf

PARECER N° 211/2023 - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI N° 94/2023 - FAVORÁVEL 

• PARECER N° 211-2023.pdf

PARECER N° 205/2023 - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI N° 91/2023 - FAVORÁVEL 

• PARECER N° 205-2023.pdf

PARECER N° 206/2023 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 92/2023 - FAVORÁVEL 

• PARECER N° 206-2023.pdf

PARECER N° 210/2023 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 94/2023 - FAVORÁVEL 

• PARECER N° 210-2023.pdf