COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 19/2025 ao 22/2025
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 13/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 14/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 15/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 16/2025.
Publicação: 02/04/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 02/04/2025 horário: 09:45:40