COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 23/2025 ao 25/2025
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 17/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 18/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 19/2025.
Publicação: 02/04/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 02/04/2025 horário: 09:47:17