COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 62/2025 ao 67/2025
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 05/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 54/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 55/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 56/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 57/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar N° 09/2025.
Publicação: 28/08/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 28/08/2025 horário: 10:29:25