COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 79/2025 ao 83/2025
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°70/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°71/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°72/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°73/2025.
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°74/2025.
Publicação: 28/10/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 28/10/2025 horário: 10:54:39