COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 35/2026 ao 37/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°32/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°33/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 34/2026
Publicação: 17/03/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 17/03/2026 horário: 10:51:40