RESOLUÇÃO Nº 05/2026
SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2018, de 14 de Agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de
Diamante do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Publicação: 20/05/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 20/05/2026 horário: 11:14:40