PORTARIA Nº 16/2026
Descrição:
Regulamenta as rotinas de verificação do Sistema de Controle Interno, institui os procedimentos de validação de dados e designa formalmente os 9 (nove) Interlocutores Oficiais do Poder Legislativo de Diamante do Norte - PR perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no Programa ProLegis, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, da Instrução Normativa nº 197/2025 e da Nota Técnica nº 44/2026 do TCE-PR.