JUSTIFICATIVA TÉCNICA – IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO E GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Diamante do Norte, Estado do Paraná, vem, por meio desta, justificar a impossibilidade de realização da transmissão ao vivo e da gravação audiovisual da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da minuta da Lei Orgânica Municipal.

Esclarece-se que, em decorrência das frequentes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica ocorridas no dia 19 de outubro de 2026, houve danos aos equipamentos eletrônicos utilizados para a transmissão e gravação das atividades legislativas, ocasionando a queima de aparelhos essenciais ao funcionamento do sistema audiovisual.

Diante dessa situação, por motivos de ordem técnica e alheios à vontade desta Casa Legislativa, não foi possível realizar a transmissão ao vivo, tampouco efetuar a gravação em vídeo da referida audiência pública.

Ressalta-se, contudo, que o áudio integral da audiência foi devidamente registrado e permanece arquivado na Câmara Municipal. Além disso, está sendo disponibilizada a ata da audiência pública, contendo o registro formal dos assuntos tratados, das discussões realizadas e das demais informações pertinentes ao evento, de modo a assegurar a publicidade e a transparência dos atos praticados.