PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Descrição:
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamante do Norte, Estado do Paraná, dispõe sobre a sua organização, funcionamento, governança, transparência e processo legislativo eletrônico, e revoga a Resolução nº 2, de 5 de julho de 1991.