PROJETO DE LEI N° 23/2025
SUMULA: CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE - PRODEM, INSTITUI A COMISSÃO DO PRODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- EMENDA MODIFICATIVA 01-2025.pdf
- P.L. 23-2025 - APROVADO.pdf
- PARECER JURIDICO N° 31-2025 P.L. 23-2025.pdf
- PROJETO DE LEI N° 23-2025.pdf
Publicação: 14/04/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 23/04/2025 horário: 14:30:39