OFÍCIO Nº 012/2026- EXPEDIDO - Prefeito do Município de Diamante do Norte – Pr.
Em atenção ao Memorando nº 01/2026, oriundo da Comissão de Justiça e Redação desta Câmara Municipal, e no exercício das atribuições institucionais de controle da regularidade do processo legislativo, vimos, por meio deste, EXPEDIR RECOMENDAÇÃO FORMAL, nos termos a seguir expostos.
Publicação: 31/03/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 31/03/2026 horário: 11:14:43