PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
SÙMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, PARA INCLUIR A COORDENADORIA DA POLÍTICA DO IDOSO E DA MULHER NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 13/04/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 13/04/2026 horário: 09:26:32