COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 42/2026 ao 46/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°38/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°39/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°40/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°41/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°42/2026
Publicação: 13/05/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 13/05/2026 horário: 11:17:14