AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
SUMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PROFESSORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 20/05/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 20/05/2026 horário: 11:26:02