COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 47/2026 ao 49/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°47/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°02/2026 - Poder Legislativo
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°03/2026 - Poder Legislativo
Publicação: 14/06/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 15/06/2026 horário: 15:53:19