PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 6/2022, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência

Social – RPPS do Município de Diamante do Norte/PR e da outras providências.

• 02_Fluxo_financeiro_projetado_anexos.pdf
• 03_Do_valor.pdf
• 04_Declaracao.pdf
• 05_Demonstrativo_saldo_financeiro.pdf
• ATA_05_2026_26_05_26_Assinada.pdf
• Projeto_de_LC_5_2026_Altera_LC_06_2022 (1).pdf