COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 50/2026 ao 54/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°50/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°51/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°52/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°53/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N°54/2026
Publicação: 23/06/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 23/06/2026 horário: 15:49:52