COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 55/2026 ao 62/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n°05/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº06/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°58/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°59/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°60/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°61/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°62/2026
A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°63/2026
Publicação: 06/08/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 06/08/2026 horário: 15:27:49