AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026
SUMULA: Eleva para R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais) o valor inicial da carreira dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, previsto na Lei Complementar Municipal nº 001/2013, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 008/2022, dispõe sobre os novos valores da carreira dos referidos cargos e dá outras providências.
Publicação: 18/09/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 18/09/2026 horário: 14:58:37